Questões Direito Penal DIREITO PENAL PARTE GERAL

É certo afirmar: I. Se o homicídio culposo resultar da inobservância de regr...

Responda: É certo afirmar: I. Se o homicídio culposo resultar da inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, dizer-se-á que o mesmo é qualificado. II. Aborto necessário é ...


1Q462799 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJ MA, IESES

É certo afirmar:

I. Se o homicídio culposo resultar da inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, dizer-se-á que o mesmo é qualificado.

II. Aborto necessário é aquele que a lei penal autoriza quando a gravidez resulta de estupro.

III. Os crimes de periclitação da vida e da saúde não admitem a forma qualificada.

IV. Quando houver lesão corporal dolosa (leve ou grave), praticada contra menor de quatorze anos, a pena, obrigatoriamente, deverá ser "agravada".

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

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