No que se refere ao crime de concussão, é certo que...

Questão de Direito Penal da banca FCC aplicada no concurso TRT 2a (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q462800•
Direito Penal•
Crimes Funcionário Público•
FCC•
TRT 2a•
Analista Judiciário

No que se refere ao crime de concussão, é certo que

para a sua caracterização não basta a ameaça genérica, sendo indispensável a promessa de mal determinado.

a exigência implícita ou velada de vantagem indevida por parte do funcionário público para deixar de autuar motorista por infração de trânsito não o caracteriza.

o funcionário público que solicita quantia em dinheiro para deixar de apreender mercadorias transportadas ilegalmente e sem nota fiscal comete esse crime.

a exigência de vantagem indevida constitui mera tentativa, pois o delito só se consuma com a efetiva percepção desta.

a exigência de vantagem indevida pode dizer respeito a benefício de ordem moral ou a qualquer outra utilidade.

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Q460435•
Direito Penal•
Crimes Funcionário Público•
UFPR•
Departamento Estadual de Trânsito PR•
Despachante de Trânsito

Os artigos 312 a 327 do Código Penal prevêem os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública. Entre esses crimes, estão:

peculato, concussão e condescendência criminosa.

peculato, concussão e corrupção ativa.

concussão, corrupção ativa e favorecimento real.

abandono de função, advocacia administrativa e desacato.

corrupção ativa, desacato e tráfico de influência

Q358451•
Direito Penal•
Crimes Funcionário Público

João é o funcionário público responsável pelo abastecimento de veículos da Prefeitura de uma cidade. O motorista de um veículo oficial solicitou que abastecesse um veículo particular de sua propriedade, dizendo que iria utilizá-lo em serviço. João atendeu e efetuou o abastecimento, negligenciando quanto à verificação da existência de autorização para tanto e quanto à veracidade da afirmação feita pelo motorista, que viajou com a família para o litoral. João, nesse caso,

cometeu crime de peculato culposo.

não praticou crime contra a administração pública.

praticou delito de corrupção ativa.

cometeu crime de condescendência criminosa.

praticou delito de prevaricação.

Q461619•
Direito Penal•
Crimes Funcionário Público•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Em relação ao crime de peculato, é correto afirmar:

a modalidade culposa é admitida por expressa previsão legal.

a reparação do dano, no peculato culposo, se feita após a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.

a reparação do dano, no peculato culposo, se feita antes da sentença irrecorrível, reduz a pena.

em recente alteração, as penas foram elevadas para reclusão de quatro a doze anos e multa.

trata-se de um delito que pode ser praticado por qualquer pessoa.

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