Questão: Considerando a parte geral do Código Penal, julgue os seguin...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

ID: 462809•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público Substituto

Considerando a parte geral do Código Penal, julgue os seguintes itens. Considere a seguinte situação hipotética. Flávio, réu primário e com bons antecedentes, furtou o telefone celular de Gina. Antes da prolação da sentença, Flávio restituiu a Gina o bem subtraído, por ato voluntário. Nessa situação, a pena de Flávio será reduzida de um a dois terços.