Ana privou Eduardo da respectiva liberdade, mantendo-o em cárcere privado. A Polícia Militar atendeu o chamado para coibir a prática criminosa e efetuou a prisão de Ana. Considerando-se a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que o flagrante delito é A) ilegal, pois Ana cometeu a infração penal. B) legal, pois cárcere privado é um crime permanente e entende-se que haverá flagrante delito enquanto não cessar a permanência. C) legal, pois Ana foi encontrada, logo depois, com instrumentos que faziam presumir ser ela a autora da infração. D) ilegal, pois não havia mandado de prisão expedido pela autoridade judicial competente. E) legal, pois enquadra-se em hipótese de prisão temporária requerida pelo oficial da Polícia Militar.

B) legal, pois cárcere privado é um crime permanente e entende-se que haverá flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

Questões Direito Penal Do Crime

Ana privou Eduardo da respectiva liberdade, mantendo-o em cárcere privado. A Polícia...

Responda: Ana privou Eduardo da respectiva liberdade, mantendo-o em cárcere privado. A Polícia Militar atendeu o chamado para coibir a prática criminosa e efetuou a prisão de Ana. Considerando-se a...

1Q462824 | Direito Penal, Do Crime, Policial Militar, Polícia Militar DF, IADES, 2017

Ana privou Eduardo da respectiva liberdade, mantendo-o em cárcere privado. A Polícia Militar atendeu o chamado para coibir a prática criminosa e efetuou a prisão de Ana.

Considerando-se a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que o flagrante delito é

✂️ a) ilegal, pois Ana cometeu a infração penal.
✂️ b) legal, pois cárcere privado é um crime permanente e entende-se que haverá flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
✂️ c) legal, pois Ana foi encontrada, logo depois, com instrumentos que faziam presumir ser ela a autora da infração.
✂️ d) ilegal, pois não havia mandado de prisão expedido pela autoridade judicial competente.
✂️ e) legal, pois enquadra-se em hipótese de prisão temporária requerida pelo oficial da Polícia Militar.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

O flagrante delito é legal, pois o cárcere privado é considerado um crime permanente. Isso significa que o flagrante delito se mantém enquanto a situação criminosa não for encerrada, ou seja, enquanto a vítima permanecer privada de sua liberdade. Nesse caso, a atuação da Polícia Militar foi correta ao efetuar a prisão de Ana, uma vez que a ação criminosa estava em andamento.

O flagrante delito é uma das modalidades de prisão previstas no ordenamento jurídico brasileiro, e está fundamentado no artigo 301 do Código de Processo Penal (CPP).

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