Constituem efeitos genéricos da condenação e independem de declaração na sentença a

✂️ a) incapacidade para o exercício do pátrio poder e a perda em favor da União do produto do crime.

✂️ b) perda de função pública e a obrigação de indenizar o dano causado.

✂️ c) perda de mandato eletivo e a perda do produto do crime em favor do respectivo Estado.

✂️ d) obrigação de indenizar o dano causado e a perda em favor da União dos instrumentos do crime, se o porte destes constituir fato ilícito.

✂️ e) perda de cargo e de mandato eletivo.

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