"J", comerciante, não paga a vários anos determinado imposto devido. Ao ser notificado sobre o valor não pago, procurou o órgão competente para verificar a possibilidade do parcelamento da referida dívida. O funcionário responsável pelo setor, que o atendeu informou que se "J" tivesse interesse, ele, o funcionário, poderia reduzir a dívida em 50%, mediante o pagamento de certa quantia em dinheiro. Conforme o Código Penal a hipótese configura:
"J", comerciante, não paga a vários anos determinado imposto devido. Ao ser noti...
Questão de Direito Penal da banca ESAG aplicada no concurso TJ MA (2004). Confira a resolução completa abaixo: