Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Mariana, menor de 13 anos, grávida de 2 meses, pretende realizar aborto por não desejar...

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1Q462872 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Técnico Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC, 2017

Mariana, menor de 13 anos, grávida de 2 meses, pretende realizar aborto por não desejar a criança, uma vez que não sabe quem é o pai do bebê concebido. Maridete, parteira conhecida da família de Mariana, realiza o aborto com autorização da menor. A conduta de Maridete, ao provocar o aborto, é passível de pena de
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