Q462873 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL, Juíz Estadual, TJ MT, VUNESPPode-se afirmar que a Lei n.º 11.343/06, no que diz respeito à conduta de trazer consigo ou adquirir para uso pessoal drogas, ✂️ a) descriminalizou a conduta. ✂️ b) despenalizou a conduta com a supressão da pena. ✂️ c) transformou a conduta em contravenção penal. ✂️ d) abrandou a punição, todavia a conduta continua prevista como crime. ✂️ e) agravou a punição da conduta, que agora deve ser cumprida inicialmente em regime fechado, não podendo ser substituída por pena restritiva de direitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro