Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

No que se refere a lei penal, julgue os itens a seguir. O direito penal brasi...

Responda: No que se refere a lei penal, julgue os itens a seguir. O direito penal brasileiro adotou expressamente a teoria absoluta de territorialidade quanto à aplicação da lei penal, adotando a e...


1Q462874 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPE

No que se refere a lei penal, julgue os itens a seguir.

O direito penal brasileiro adotou expressamente a teoria absoluta de territorialidade quanto à aplicação da lei penal, adotando a exclusividade da lei brasileira e não reconhecendo a validez da lei penal de outro Estado.

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