Leia com atenção os enunciados abaixo.
I. Os crimes formais não comportam o arrependimento eficaz; já os crimes materiais comportam o arrependimento eficaz.
II. O crime de peculato, na modalidade de apropriação, é crime material, assim como o crime de concussão; já o crime de peculato, na modalidade desvio, é crime formal, assim como o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
III. "A" é parte em um processo de execução fiscal, no qual foi determinada a sua intimação, para que pagasse certa quantia no prazo de 24h. "B", que é oficial de justiça, ao localizar "A" para cumprir o referido mandado, ouve de "A", que este lhe daria R$ 10.000,00 (dez mil reais) se "B" não o intimasse naquele momento, mas sim dentro de 20 dias. Diante da proposta, "B" exige o valor de R$ 12.000,00 para não intimar "A" naquele momento. Agindo dessa forma, "A" e "B" incorreram no delito de corrupção passiva em co- autoria.
IV. Em sede de direito penal, quando uma lei nova, mais benéfica, entra em vigor, a competência para sua aplicação é sempre do juiz que prolatou a sentença condenatória transitada em julgado.
V. Segundo o Código Penal, relação de causalidade só é aplicável nos crimes materiais já que os crimes formais não comportam essa relação.
Assinale a alternativa correta.
✂️ a) II, IV e V estão corretas. ✂️ b) II e IV estão corretas. ✂️ c) I e V estão corretas. ✂️ d) I, III e IV estão corretas.