ID: 462893• Direito Penal• Do Crime• AOCP• TCE PA• Assessor Técnico de ProcuradoriaDe acordo com o Código Penal, o erro sobre a ilicitude do fato,✂️A)se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.✂️B)é inescusável.✂️C)se inevitável, diminui a pena de um sexto a um terço; se evitável, será inescusável.✂️D)se inevitável, exclui a tipicidade; se evitável, exclui a ilicitude do fato.✂️E)reduz a pena à metade.Responder💬COMENTÁRIOS1📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro