1Q462906 | Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, 2018Sobre o crime de peculato, previsto no Código Penal, verifica-se que, ✂️ a) na modalidade apropriação, pode se dar em favor de terceira pessoa. ✂️ b) como regra, admite a aplicação do princípio da insignificância, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. ✂️ c) na modalidade desvio, não admite coautoria. ✂️ d) na modalidade culposa, a reparação do dano antes de sentença irrecorrível reduz à metade a pena imposta. ✂️ e) na modalidade furto, é prescindível que o agente se valha da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro