O funcionário público que firma contrato de arrendamento mercantil, em nome da pessoa jurídica de direito público, mas sem prévia autorização legislativa, pratica: A) conduta penalmente atípica, mas sujeita à lei de improbidade administrativa. B) crime de estelionato. C) Crime de peculato. D) crime de prevaricação. E) crime contra as finanças públicas.

E) crime contra as finanças públicas.

O funcionário público que firma contrato de arrendamento mercantil, em nome da pessoa j...

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