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O crime de denunciação caluniosa só pode ser praticado:

Q462936 • Direito Penal • Crimes Contra a Administração da Justiça • FUMARC • SEPLAG MG • Gestor Governamental

a) com dolo direto.
b) com dolo ou com culpa.
c) com dolo, seja ele direto seja eventual.
d) com dolo direto, desde que necessariamente com o fim especial de agir de causar prejuízo à vítima.

Questões sobre Crimes Contra a Administração da Justiça

1

Q462255 • Direito Penal • Crimes Contra a Administração da Justiça • CESPE CEBRASPE • Ministério Público Estadual PI • Analista Ministerial • 2018
Rita, depois de convencer suas colegas Luna e Vera, todas vendedoras em uma joalheria, a desviar peças de alto valor que ficavam sob a posse delas três, planejou detalhadamente o crime e entrou em contato com Ciro, colecionador de joias, para que ele adquirisse a mercadoria. Luna desistiu de participar do fato e não foi trabalhar no dia da execução do crime. Rita e Vera conseguiram se apossar das peças conforme o planejado; entretanto, como não foi possível repassá-las a Ciro no mesmo dia, Vera levou-as para a casa de sua mãe, comunicou a ela o crime que praticara e persuadiu-a a guardar os produtos ali mesmo, na residência materna, até a semana seguinte.
Considerando que o crime apresentado nessa situação hipotética venha a ser descoberto, julgue os itens que se seguem, com fundamento na legislação pertinente.
A mãe de Vera responderá pelo crime de favorecimento real, não sendo cabível isenção de pena em razão do parentesco.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q358417 • Direito Penal • Crimes Contra a Administração da Justiça
A respeito dos crimes contra a administração da justiça (arts. 339 a 347 do CP), assinale a alternativa correta.
- a) A autoacusação para acobertar ascendente ou descendente é atípica.
- b) Dar causa a inquérito civil contra alguém, imputando- lhe falsamente a prática de crime, em tese, caracteriza o crime de denunciação caluniosa.
- c) Provocar a ação de autoridade, comunicando a ocorrência de crime que sabe não ter se verificado, em tese, caracteriza o crime de denunciação caluniosa.
- d) O crime de falso testemunho exige, para configuração, que o agente receba vantagem econômica ou outra de qualquer natureza.
- e) O crime de exercício arbitrário das próprias razões procede-se mediante queixa, ainda que haja emprego de violência.
3

Q357634 • Direito Penal • Crimes Contra a Administração da Justiça • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil RR • Delegado de Polícia Civil
A respeito dos crimes contra o patrimônio e a administração pública, julgue os itens que se seguem. O crime de falso testemunho é formal, consumando-se com a simples prestação do depoimento falso.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q460992 • Direito Penal • Crimes Contra a Administração da Justiça • VUNESP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia • 2018
Policial Militar que forja situação de flagrância, a fim de increpar indivíduo que sabe inocente e, com isso, dá causa à instauração de inquérito policial, comete crime de
- a) falso testemunho (CP, art. 342).
- b) calúnia qualificada (CP, art. 138, § 3o).
- c) exercício arbitrário (CP, art. 350).
- d) denunciação caluniosa (CP, art. 339).
- e) comunicação falsa de crime (CP, art. 340).
5

Q463726 • Direito Penal • Crimes Contra a Administração da Justiça • VUNESP • TJ SP • Técnico Judiciário
Assinale a alternativa que tipifica a conduta do crime de exercício arbitrário das próprias razões.
- a) Falsificar carteira de trabalho para instruir processo em seu favor.
- b) Subtrair documentos que lhe pertencem, mas que se acham em poder de terceiro por determinação judicial.
- c) Subtrair dinheiro do ex-empregador como forma de pagamento de salários atrasados.
- d) Suprimir nota promissória que lhe pertence, mas que se acha em poder de terceiro em razão de seqüestro judicial.
- e) Gritar com o policial rodoviário que, acertadamente, acaba de lhe impor uma multa por excesso de velocidade.
6

Q459527 • Direito Penal • Crimes Contra a Administração da Justiça • CESPE CEBRASPE • STM • Analista Judiciário
Sobre os crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens.

Nos crimes de favorecimento pessoal e real, caso o sujeito ativo seja ascendente ou descendente do criminoso, fica isento de pena.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q461818 • Direito Penal • Crimes Contra a Administração da Justiça • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil MA • Escrivão de Polícia • 2018
Rui e Lino, irmãos, combinaram a prática de furto a uma loja. Depois de subtraídos os bens, Pedro, pai de Rui e de Lino, foi procurado e permitiu, em benefício dos filhos, a ocultação dos objetos furtados em sua residência por algum tempo, porque eles estavam sendo investigados.
Nessa situação hipotética, a conduta de Pedro configura
- a) receptação.
- b) favorecimento real.
- c) favorecimento pessoal.
- d) hipótese de isenção de pena.
- e) furto.
8

Q460819 • Direito Penal • Crimes Contra a Administração da Justiça • MPE RS • MPE RS • Promotor de Justiça
Fugêncio comete um crime de furto. Na sequência, dirige-se até a casa de seu pai Genilvado, comunicando, nesse momento, o fato ilícito praticado, permanecendo depois e sob a orientação dele Genilvado, no interior daquela residência. O genitor, então, verificando a presença de viatura policial nas imediações, informa falsamente aos milicianos envolvidos na operação de captura que o agente criminoso não passou pelo local, confundindo, assim, a diligência empreendida. Nessa conformidade, deverá o pai do larápio ser enquadrado e receber a pena correspondente ao crime de:
- a) favorecimento pessoal.
- b) favorecimento real.
- c) favorecimento pessoal privilegiado.
- d) furto qualificado (concurso de agentes).
- e) nenhuma das respostas.
9

Q460573 • Direito Penal • Crimes Contra a Administração da Justiça • CESPE CEBRASPE • Departamento de Trânsito do Distrito Federal DF • Analista de Trânsito
João atropelou Pedro. O pai de João, que estava no banco do carona, ao seu lado, no intuito de eximi-lo da responsabilidade criminal e civil, alterou a posição da vítima e do carro antes de a perícia chegar ao local.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Caso assumisse a autoria do atropelamento, o pai de João cometeria denunciação caluniosa, crime de ação penal pública condicionada a representação, por dar causa à instauração de investigação policial sabendo-se inocente.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q461714 • Direito Penal • Crimes Contra a Administração da Justiça • FCC • TRF 3a • Analista Judiciário
Para incluir-se no âmbito de proteção normativa do artigo 347 do Código Penal, a inovação da coisa na pendência de processo notadamente precisa ser
- a) cênica e/ou ardilosa.
- b) importante e/ou significativa.
- c) voluntária e/ou consciente.
- d) oculta e/ou sub-reptícia.
- e) irreversível e/ou irreparável.

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