Abud, praticante da religião W, servidor público do Ministério M, teve sua promo...

Questão de Direito Penal da banca FCC aplicada no concurso Tribunal Regional do Trabalho 6a Região (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Abud, praticante da religião W, servidor público do Ministério M, teve sua promoção obstada em face de sua religião. Apesar de possuir todos os requisitos de habilitação e pela lei ser o momento de sua promoção, soube que a Autoridade com poderes para promovê-lo deliberou por não fazê-lo por preconceito à sua religião.

No caso, a motivação de discriminação religiosa para obstar a promoção funcional em órgão da Administração Pública Direta é