Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP
Paulo, funcionário público do governo brasileiro, quando em serviço no exterior, vem...
Responda: Paulo, funcionário público do governo brasileiro, quando em serviço no exterior, vem a praticar um crime contra a administração pública. Descoberto o fato, foi absolvido no país em que o fato fo...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
De acordo com o princípio da defesa real ou proteção, previsto no Código Penal brasileiro, um crime cometido por funcionário público em serviço no exterior pode ser julgado no Brasil, mesmo que já tenha sido absolvido no país onde o fato ocorreu. Isso significa que Paulo poderá ser julgado de acordo com a legislação penal brasileira, uma vez que o crime foi praticado por um funcionário público do governo brasileiro, mesmo que tenha sido absolvido no exterior.
Portanto, a alternativa correta é a letra d).
De acordo com o princípio da defesa real ou proteção, previsto no Código Penal brasileiro, um crime cometido por funcionário público em serviço no exterior pode ser julgado no Brasil, mesmo que já tenha sido absolvido no país onde o fato ocorreu. Isso significa que Paulo poderá ser julgado de acordo com a legislação penal brasileira, uma vez que o crime foi praticado por um funcionário público do governo brasileiro, mesmo que tenha sido absolvido no exterior.
Portanto, a alternativa correta é a letra d).
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