Em relação aos crimes contra a administração pública, julgue os itens a seguir. ...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Tribunal de Contas Estadual RN (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Em relação aos crimes contra a administração pública, julgue os itens a seguir.

As penas dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral serão aumentadas da terça parte quando os autores forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.