Questões Direito Penal Princípios do Direito Penal
No que concerne à parte geral do Código Penal, aos princípios processuais penais e à...
Responda: No que concerne à parte geral do Código Penal, aos princípios processuais penais e à efetiva aplicação da legislação especial, julgue os itens a seguir. Prevê a Constituição Federal o pri...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A assertiva está correta. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LVII, estabelece o princípio da presunção de inocência, também conhecido como princípio da não culpabilidade. Esse princípio determina que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, ou seja, enquanto houver a possibilidade de recursos da decisão.
No processo penal, a aplicação desse princípio é absoluta, justamente para garantir a segurança jurídica e a proteção dos direitos fundamentais do indivíduo. Dessa forma, busca-se assegurar que a condenação penal somente ocorra após esgotadas todas as instâncias recursais, evitando condenações injustas e respeitando o devido processo legal.
A assertiva está correta. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LVII, estabelece o princípio da presunção de inocência, também conhecido como princípio da não culpabilidade. Esse princípio determina que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, ou seja, enquanto houver a possibilidade de recursos da decisão.
No processo penal, a aplicação desse princípio é absoluta, justamente para garantir a segurança jurídica e a proteção dos direitos fundamentais do indivíduo. Dessa forma, busca-se assegurar que a condenação penal somente ocorra após esgotadas todas as instâncias recursais, evitando condenações injustas e respeitando o devido processo legal.
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