David Castilho
EQUIPE
29/01/2025 • 07:29
Gabarito: a) Certo
A assertiva está correta. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LVII, estabelece o princípio da presunção de inocência, também conhecido como princípio da não culpabilidade. Esse princípio determina que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, ou seja, enquanto houver a possibilidade de recursos da decisão.
No processo penal, a aplicação desse princípio é absoluta, justamente para garantir a segurança jurídica e a proteção dos direitos fundamentais do indivíduo. Dessa forma, busca-se assegurar que a condenação penal somente ocorra após esgotadas todas as instâncias recursais, evitando condenações injustas e respeitando o devido processo legal.
A assertiva está correta. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LVII, estabelece o princípio da presunção de inocência, também conhecido como princípio da não culpabilidade. Esse princípio determina que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, ou seja, enquanto houver a possibilidade de recursos da decisão.
No processo penal, a aplicação desse princípio é absoluta, justamente para garantir a segurança jurídica e a proteção dos direitos fundamentais do indivíduo. Dessa forma, busca-se assegurar que a condenação penal somente ocorra após esgotadas todas as instâncias recursais, evitando condenações injustas e respeitando o devido processo legal.