1Q462959 | Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPEConstitui causa extintiva da punibilidade ✂️ a) a morte da vítima, no crime de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento. ✂️ b) a anulação, nos crimes de bigamia, do primeiro casamento. ✂️ c) o perdão, nos crimes de ação privada. ✂️ d) a perempção, nos crimes de ação pública. ✂️ e) a retratação, nos crimes de falso testemunho ou falsa perícia, desde que antes do trânsito em julgado da sentença do processo em que ocorreu o ilícito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro