Considerando o direito penal, o processo penal e a legislação especial, julgue os it...

Gabarito: b) Errado

A prisão descrita no enunciado é ilegal, independentemente de o cidadão ser posteriormente provado como autor dos crimes. De acordo com o artigo 5º, inciso LXI, da Constituição Federal, "ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei". Portanto, a prisão para averiguações, sem que haja flagrante ou mandado judicial, é considerada ilegal. A legalidade da prisão não é justificada pelo resultado das investigações, mas sim pelo cumprimento dos procedimentos legais estabelecidos para sua realização.