Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia como condição par...

Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia como condição para o atendimento médicohospitalar emergencial é caracterizado como

Q462969 • Direito Penal • Periclitação da Vida e da Saúde • CESGRANRIO • Petrobras • Médico do Trabalho Júnior

Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia como condição para o atendimento médicohospitalar emergencial é caracterizado como

a) infração ao artigo 20 do Código de Ética Médica
b) infração ao artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor
c) infração ao artigo 15 do Código Civil
d) crime, de acordo com artigo 135-A do Código Penal Brasileiro
e) descumprimento de instrução normativa do Ministério da Saúde

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Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: d) Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia como condição para atendimento médicohospitalar emergencial configura crime, conforme previsto no artigo 135-A do Código Penal Brasileiro.

Esse artigo foi incluído para proteger o direito fundamental à saúde e garantir que o atendimento emergencial seja prestado sem qualquer tipo de exigência financeira prévia, evitando assim a recusa ou demora no socorro.

Além disso, o Código de Ética Médica também proíbe a recusa de atendimento emergencial, mas a previsão penal específica está no artigo 135-A do Código Penal, que tipifica essa conduta como crime.

Portanto, a alternativa correta é a letra d, pois trata da tipificação penal da conduta descrita na questão.

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Questões sobre Periclitação da Vida e da Saúde

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Q62608 • Direito Penal • Periclitação da Vida e da Saúde
Uma mulher que, em razão de acordo verbal com os pais, cuida de uma criança percebe que esta caiu por caso fortuito num poço profundo e, embora esteja viva, precisa ser retirada por adultos. Voluntariamente, a mulher omite dos grupos de busca que tem conhecimento de onde se encontra a criança, que é considerada desaparecida. Passadas algumas horas, a criança morre por falta de alimentação. Assinale a alternativa que identifica o crime praticado pela mulher.
- a) Homicídio doloso por comissão (tipo comissivo).
- b) Homicídio doloso por omissão (tipo omissivo impróprio).
- c) Homicídio doloso por omissão (tipo omissivo próprio).
- d) Maus-tratos com resultado morte (tipo comissivo ou omissivo preterdoloso).
- e) Abandono de incapaz com resultado morte (tipo omissivo próprio preterdoloso).
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Q460127 • Direito Penal • Periclitação da Vida e da Saúde • VUNESP • Ministério Público Estadual SP • Analista Jurídico do Ministério Público • 2018
A respeito dos crimes contra a periclitação da vida e da saúde, previstos no Código Penal, é correto afirmar que
- a) o crime de abandono de incapaz somente se configura se o dever de cuidado do autor para com o incapaz decorre de relação familiar.
- b) o crime de contágio de moléstia grave, para se configurar, exige que a exposição a contágio ocorra por relação sexual ou qualquer outro ato libidinoso.
- c) o crime de condicionamento de atendimento médico- -hospitalar emergencial é próprio de médico, não se configurando se a condição é imposta por pessoa diversa.
- d) o crime de omissão de socorro se caracteriza pela conduta de deixar de prestar assistência, quando possível, ainda que o agente peça socorro à autoridade pública.
- e) todos, sem exceção, não admitem a modalidade culposa.
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Q462124 • Direito Penal • Periclitação da Vida e da Saúde • FCC • Câmara Legislativa do DF DF • Técnico legislativo • 2018
De acordo com o que dispõe o Código Penal acerca dos crimes contra a vida e a integridade física, considere:
I. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça somente será crime, em tese, se o suicídio se consumar ou, ainda, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.
II. Se o agente comete o crime de homicídio impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
III. É qualificado o homicídio se cometido para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.
IV. Não se pune o aborto praticado por médico se não há outro meio de salvar a vida da gestante.
V. Provocar aborto em si mesma é tipificado na lei como crime de infanticídio.
Está correto o que se afirma APENAS em
- a) II, III e IV.
- b) I, II e V.
- c) I, III e IV.
- d) II, IV e V.
- e) I, III e V.
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Q62610 • Direito Penal • Periclitação da Vida e da Saúde
Ariana Pequena, com 19 anos de idade, ficou grávida de seu padrasto e, algum tempo após dar à luz uma menina, com a intenção de ocultar a sua desonra, por sua própria e consciente vontade, resolveu abandonar o recém-nascido em um terreno baldio. No entanto, o bebê foi resgatado por um Guarda Municipal ainda com vida e conseguiu sobreviver. Nessa situação hipotética, segundo o Código Penal, é correto afirmar que Ariana
- a) cometeu o crime de infanticídio.
- b) não cometeu crime porque o bebê sobreviveu.
- c) cometeu o crime de feminicídio
- d) será processada criminalmente apenas se o bebê sofreu lesões corporais.
- e) deverá responder pelo crime de abandono de recém-nascido.
5

Q62614 • Direito Penal • Periclitação da Vida e da Saúde
Paulo é atropelado e, em estado grave, é socorrido de ambulância a um determinado Hospital para atendimento emergencial. Chegando ao nosocômio, a gerente Flávia exige da esposa do atropelado a apresentação de um cheque-caução no valor de R$ 20.000,00 e o preenchimento de formulários administrativos como condição para iniciar o atendimento médico-hospitalar emergencial. Neste caso, a gerente Flávia
- a) cometeu crime de homicídio doloso.
- b) cometeu crime de omissão de socorro.
- c) não cometeu crime, agindo de forma absolutamente legal segundo normas que regem o atendimento hospitalar no Brasil.
- d) cometeu crime de lesão corporal de natureza grave.
- e) cometeu crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial.
6

Q62616 • Direito Penal • Periclitação da Vida e da Saúde
Sobre a exigência de nota promissória como garantia para a realização de procedimento de emergência em hospital em virtude de grave acidente, é correto afirmar que
- a) caracteriza crime de omissão de socorro.
- b) caracteriza crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial.
- c) caracteriza crime de extorsão.
- d) caracteriza crime de prevaricação.
- e) não caracteriza crime.
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Q174694 • Direito Penal • Periclitação da vida e da saúde • VUNESP • Polícia Civil CE • Delegado de Polícia
O crime de maus-tratos tem pena aumentada de 1/3 (art. 136, §3^o do CP) se
- a) praticado contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge.
- b) resulta em lesão corporal, ainda que leve.
- c) o agente prevalece-se de relações familiares ou domésticas.
- d) praticado contra pessoa menor de 14 anos.
- e) praticado por agente público.
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Q673321 • Direito Penal • Periclitação da Vida e da Saúde • Quadrix • CRO DF • Fiscal I • 2020
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item. O cirurgião?dentista deve saber perceber, em um paciente, sinais do crime de maus?tratos, que podem estar relacionados à privação de alimentação ou de cuidados indispensáveis, a trabalho excessivo ou inadequado e a abuso de meios de correção ou disciplina.
- a) Certo
- b) Errado
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Q62607 • Direito Penal • Periclitação da Vida e da Saúde
Com base no Código Penal, assinale abaixo a conduta típica que não se enquadra nos chamados crimes contra as pessoas:
- a) Participar de rixa, salvo para separar os contendores.
- b) Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem.
- c) Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro.
- d) Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências.
- e) Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono.
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Q357903 • Direito Penal • Periclitação da Vida e da Saúde
Quanto aos crimes de periclitação da vida e da saúde todas as alternativas são corretas, EXCETO:
- a) O crime de adandono de incapaz é crime de perigo concreto.
- b) O crime de perigo para a vida ou saúde de outrem é perigo individual, mas pode a conduta típica abranger vários sujeitos passivos se forem eles passíveis de determinação.
- c) O crime de omissão de socorro é comum, sendo seu sujeito ativo qualquer pessoa, ainda que não tenha o dever jurídico de prestar assistência.
- d) Pode, no caso concreto, ocorrer erro de tipo no crime de perigo de contágio de moléstia grave quando o agente desconhecer a gravidade elementar de sua moléstia, incorrendo este apenas no crime de lesão corporal caso o perigo se concretize.
- e) Esposa pode ser sujeito passivo do crime de maus-tratos praticado pelo marido.

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