A respeito do crime de peculato, é correto afirmar que A) o ressarcimento do dano anterior à sentença irrecorrível extingue a punibilidade no crime de peculato doloso. B) é indispensável para a configuração do peculato doloso a prévio reconhecimento do ilícito pelo Tribunal de Contas. C) a apropriação de bens particulares de preso por parte de carcereiro de presídio não configura o delito de estelionato. D) o crime de peculato não admite a continuidade de litiva. E) a reparação do dano no peculato culposo posterior à sentença irrecorrível reduz de metade a pena imposta.

E) a reparação do dano no peculato culposo posterior à sentença irrecorrível reduz de metade a pena imposta.

A respeito do crime de peculato, é correto afirmar que

A respeito do crime de peculato, é correto afirmar que

✂️ a) o ressarcimento do dano anterior à sentença irrecorrível extingue a punibilidade no crime de peculato doloso.
✂️ b) é indispensável para a configuração do peculato doloso a prévio reconhecimento do ilícito pelo Tribunal de Contas.
✂️ c) a apropriação de bens particulares de preso por parte de carcereiro de presídio não configura o delito de estelionato.
✂️ d) o crime de peculato não admite a continuidade de litiva.
✂️ e) a reparação do dano no peculato culposo posterior à sentença irrecorrível reduz de metade a pena imposta.