Questões Direito Penal Disposições Finais

No que tange às regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, julgue os itens...

Responda: No que tange às regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, julgue os itens que se seguem. As algemas não podem ser usadas pelos agentes penitenciários como instrumento de puniçã...

Q463022 | Direito Penal, Disposições Finais, Analista de Sistemas, SGA AC, CESPE CEBRASPE

No que tange às regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, julgue os itens que se seguem.

As algemas não podem ser usadas pelos agentes penitenciários como instrumento de punição.

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