Questões Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública

Acerca dos crimes contra a fé pública, julgue os itens subsequentes. É atípica a condut...

Responda: Acerca dos crimes contra a fé pública, julgue os itens subsequentes. É atípica a conduta de quem restitui à circulação cédula recolhida pela administração pública para ser inutilizada.


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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

A conduta de quem restitui à circulação cédula recolhida pela administração pública para ser inutilizada não é atípica, ou seja, é típica. Isso porque essa ação configura crime contra a fé pública, mais especificamente, falsificação ou circulação de moeda falsa ou deteriorada. A cédula recolhida para inutilização perdeu sua validade legal, e colocá-la novamente em circulação é uma infração penal prevista no Código Penal. Portanto, a afirmativa está errada.
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