No tocante aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que A) tipifica o delito de autoacusação falsa o ato de acusar- se, perante a autoridade, de contravenção penal inexistente ou praticada por outrem. B) a pena sempre deve ser aumentada se a fraude processual se destina a produzir efeito em processo civil. C) só configura o delito de favorecimento pessoal o ato de auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que for cominada pena de reclusão. D) não se tipifica o delito de coação no curso do processo se o agente, com o fim de favorecer interesse alheio, usar de violência ou grave ameaça, contra pessoa que é chamada a intervir em processo judicial. E) a pena é aumentada de sexta parte, na denunciação caluniosa, se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto.

E) a pena é aumentada de sexta parte, na denunciação caluniosa, se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto.

No tocante aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que

No tocante aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que

✂️ a) tipifica o delito de autoacusação falsa o ato de acusar- se, perante a autoridade, de contravenção penal inexistente ou praticada por outrem.
✂️ b) a pena sempre deve ser aumentada se a fraude processual se destina a produzir efeito em processo civil.
✂️ c) só configura o delito de favorecimento pessoal o ato de auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que for cominada pena de reclusão.
✂️ d) não se tipifica o delito de coação no curso do processo se o agente, com o fim de favorecer interesse alheio, usar de violência ou grave ameaça, contra pessoa que é chamada a intervir em processo judicial.
✂️ e) a pena é aumentada de sexta parte, na denunciação caluniosa, se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto.