O erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal exclui o dolo.

O crime praticado com erro de tipo será desclassificado para a forma tentada.

A prática de crime com erro de tipo somente é possível nos crimes dolosos contra a vida.

Não se admite o erro de tipo nos crimes contra a administração pública.

O ato delituoso deverá ser apenado como contravenção quando presente o erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal.