A respeito do delito de redução a condição análoga à de escravo, julgue os itens...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CD (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q463056•
Direito Penal•
Crimes Contra a Liberdade Pessoal•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

A respeito do delito de redução a condição análoga à de escravo, julgue os itens subsecutivos. O consentimento da vítima constitui causa excludente incondicional de antijuridicidade relativamente ao referido delito.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q460436•
Direito Penal•
Crimes Contra a Liberdade Pessoal•
VUNESP•
Ministério Público Estadual SP•
Analista Jurídico do Ministério Público•
2018

Mévio, professor de uma renomada escola, é muito ativo no intercâmbio internacional de jovens, de 16 a 21 anos, sendo proprietário de empresa específica para prestar serviços de assessoria para emissão de passaporte, obtenção de vistos, matrículas nos cursos estrangeiros e intermediação de locais para abrigo dos jovens. A empresa de Mévio atua tanto levando jovens brasileiros para o exterior quanto trazendo jovens estrangeiros para o país. Para a surpresa de todos, Mévio foi acusado de crime de tráfico de pessoas (art. 149-A, do CP), bem como de integrar organização criminosa. Segundo a denúncia do órgão de acusação, os jovens brasileiros por ele recrutados, no exterior, eram submetidos à exploração sexual e à servidão. Igualmente, os jovens estrangeiros, no Brasil, eram submetidos a trabalho escravo e exploração sexual. Tendo em vista o artigo 149-A, do Código Penal e a Lei no 13.344/16 – Tratamento jurídico do tráfico de pessoas, assinale a alternativa correta.

O artigo 149-A, do CP, só tem incidência quanto aos jovens brasileiros, recrutados para exploração sexual e servidão no exterior, não se aplicando aos jovens estrangeiros recrutados e explorados no Brasil.

Para vítimas adolescentes, Mévio será punido de forma aumentada, mas, sendo primário, ainda que integrante de organização criminosa, terá a pena reduzida, por expressa previsão legal.

Para as vítimas submetidas à exploração sexual, Mévio será punido de forma aumentada e, ainda que primário, não fará jus à redução da pena, por integrar organização criminosa.

O tipo penal previsto do artigo 149-A, do CP, dispensa a ocorrência de resultado naturalístico.

Ainda que os jovens, brasileiros ou estrangeiros, tenham sido explorados no Brasil ou no exterior, não se caracteriza o crime previsto no 149-A, do CP, que exige que as condutas nele previstas se deem mediante grave ameaça ou violência.

Q175066•
Direito Penal•
Crimes contra a liberdade pessoal•
VUNESP•
Polícia Civil CE•
Delegado de Polícia

O filho de João tem grave problema de saúde e precisa realizar custoso procedimento cirúrgico, que a família não tem condição de pagar. Imagine que Pedro empresta R$ 50.000,00 a João, mas como garantia de tal dívida exige que João, de próprio punho e em documento escrito, confesse ter traído a própria esposa, bem como ter fraudado a empresa em que ambos trabalham, desviando recursos em proveito próprio. João cede à exigência a fim de obter o empréstimo. A conduta de Pedro

é isenta de pena, por incidir causa supra legal que afasta a culpabilidade, qual seja, o consentimento da vítima.

configura exercício arbitrário das próprias razões.

é atípica, por ausência de previsão legal.

configura constrangimento ilegal

configura extorsão indireta.

Q458787•
Direito Penal•
Crimes Contra a Liberdade Pessoal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Escrivão de Polícia

Julgue os itens subsecutivos, acerca de crimes contra a pessoa.

Considere que Jonas encarcere seu filho adolescente, usuário de drogas, em um dos cômodos da casa da família, durante três dias, para evitar que ele volte a se drogar. Nesse caso, Jonas pratica o crime de cárcere privado.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Questões Relacionadas

Q460436•
Direito Penal•
Crimes Contra a Liberdade Pessoal•
VUNESP•
Ministério Público Estadual SP•
Analista Jurídico do Ministério Público•
2018

Para vítimas adolescentes, Mévio será punido de forma aumentada, mas, sendo primário, ainda que integrante de organização criminosa, terá a pena reduzida, por expressa previsão legal.

Para as vítimas submetidas à exploração sexual, Mévio será punido de forma aumentada e, ainda que primário, não fará jus à redução da pena, por integrar organização criminosa.

O tipo penal previsto do artigo 149-A, do CP, dispensa a ocorrência de resultado naturalístico.

Q175066•
Direito Penal•
Crimes contra a liberdade pessoal•
VUNESP•
Polícia Civil CE•
Delegado de Polícia

é isenta de pena, por incidir causa supra legal que afasta a culpabilidade, qual seja, o consentimento da vítima.

configura exercício arbitrário das próprias razões.

é atípica, por ausência de previsão legal.

configura constrangimento ilegal

configura extorsão indireta.

Q458787•
Direito Penal•
Crimes Contra a Liberdade Pessoal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Escrivão de Polícia

Julgue os itens subsecutivos, acerca de crimes contra a pessoa.

Certo

Errado

Q463056•Direito Penal•Crimes Contra a Liberdade Pessoal•CESPE CEBRASPE•CD•Analista Legislativo

Q463056•
Direito Penal•
Crimes Contra a Liberdade Pessoal•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo