A restituição integral do valor apropriado aos cofres públicos pelo autor de peculat...

✂️ a) implica na extinção da punibilidade do agente.

✂️ b) caracteriza arrependimento posterior e a pena pode ser reduzida de um a dois terços.

✂️ c) constitui arrependimento eficaz, isentado o agente de pena.

✂️ d) não exclui o delito, nem implica em redução de pena, por já ter ocorrido a consumação.

✂️ e) constitui desistência voluntária e isenta o agente de pena.

Responda: A restituição integral do valor apropriado aos cofres públicos pelo autor de peculato doloso, antes do recebimento da denúncia,