Questões Direito Penal Crimes Contra a Honra

No que concerne aos crimes contra a honra, considere as afirmativas abaixo: I...

Responda: No que concerne aos crimes contra a honra, considere as afirmativas abaixo: I. Não é admissível a exceção da verdade para o delito de injúria. II. A retratação somente é admissível...


1Q463095 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Oficial de Polícia Civil, Polícia Civil AP, FCC, 2017

No que concerne aos crimes contra a honra, considere as afirmativas abaixo:

I. Não é admissível a exceção da verdade para o delito de injúria.

II. A retratação somente é admissível nos casos de calúnia e difamação.

III. O juiz pode deixar de aplicar a pena na difamação no caso de retorsão imediata, que consista em outra difamação.

Está correto o que se afirma em

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)

Vamos analisar cada afirmativa com base no Código Penal brasileiro, especialmente nos artigos que tratam dos crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria).

I. "Não é admissível a exceção da verdade para o delito de injúria." Esta afirmativa está correta. O artigo 138, parágrafo 3º, do Código Penal estabelece que a exceção da verdade não se admite no crime de injúria, salvo quando a ofensa for dirigida a funcionário público em razão do cargo.

II. "A retratação somente é admissível nos casos de calúnia e difamação." Também está correta. O artigo 143 do Código Penal prevê que a retratação é cabível nos crimes de calúnia e difamação, podendo extinguir a punibilidade se feita antes da sentença.

III. "O juiz pode deixar de aplicar a pena na difamação no caso de retorsão imediata, que consista em outra difamação." Esta afirmativa está incorreta. O artigo 145, parágrafo único, do Código Penal prevê a possibilidade de o juiz deixar de aplicar a pena na injúria, não na difamação, quando houver retorsão imediata. Portanto, essa regra não se aplica à difamação.

Portanto, as afirmativas I e II estão corretas, e a III está incorreta, confirmando que a alternativa correta é a letra e).
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.