Questões Direito Penal Crimes Contra a Honra
No que concerne aos crimes contra a honra, considere as afirmativas abaixo: I...
Responda: No que concerne aos crimes contra a honra, considere as afirmativas abaixo: I. Não é admissível a exceção da verdade para o delito de injúria. II. A retratação somente é admissível...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
Vamos analisar cada afirmativa com base no Código Penal brasileiro, especialmente nos artigos que tratam dos crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria).
I. "Não é admissível a exceção da verdade para o delito de injúria." Esta afirmativa está correta. O artigo 138, parágrafo 3º, do Código Penal estabelece que a exceção da verdade não se admite no crime de injúria, salvo quando a ofensa for dirigida a funcionário público em razão do cargo.
II. "A retratação somente é admissível nos casos de calúnia e difamação." Também está correta. O artigo 143 do Código Penal prevê que a retratação é cabível nos crimes de calúnia e difamação, podendo extinguir a punibilidade se feita antes da sentença.
III. "O juiz pode deixar de aplicar a pena na difamação no caso de retorsão imediata, que consista em outra difamação." Esta afirmativa está incorreta. O artigo 145, parágrafo único, do Código Penal prevê a possibilidade de o juiz deixar de aplicar a pena na injúria, não na difamação, quando houver retorsão imediata. Portanto, essa regra não se aplica à difamação.
Portanto, as afirmativas I e II estão corretas, e a III está incorreta, confirmando que a alternativa correta é a letra e).
Vamos analisar cada afirmativa com base no Código Penal brasileiro, especialmente nos artigos que tratam dos crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria).
I. "Não é admissível a exceção da verdade para o delito de injúria." Esta afirmativa está correta. O artigo 138, parágrafo 3º, do Código Penal estabelece que a exceção da verdade não se admite no crime de injúria, salvo quando a ofensa for dirigida a funcionário público em razão do cargo.
II. "A retratação somente é admissível nos casos de calúnia e difamação." Também está correta. O artigo 143 do Código Penal prevê que a retratação é cabível nos crimes de calúnia e difamação, podendo extinguir a punibilidade se feita antes da sentença.
III. "O juiz pode deixar de aplicar a pena na difamação no caso de retorsão imediata, que consista em outra difamação." Esta afirmativa está incorreta. O artigo 145, parágrafo único, do Código Penal prevê a possibilidade de o juiz deixar de aplicar a pena na injúria, não na difamação, quando houver retorsão imediata. Portanto, essa regra não se aplica à difamação.
Portanto, as afirmativas I e II estão corretas, e a III está incorreta, confirmando que a alternativa correta é a letra e).
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