Matheus Fernandes
EQUIPE
17/01/2025 • 17:49
Gabarito: a)
No Direito Penal moderno, diante das falhas do sistema penitenciário atual, busca-se evitar o encarceramento, priorizando medidas alternativas à pena privativa de liberdade.
A alternativa correta é a letra a), que apresenta as hipóteses de penas restritivas de direito, tais como prestação pecuniária, perda de bens e valores, prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, interdição temporária de direitos e limitação de fim de semana. Essas medidas visam proporcionar ao condenado a possibilidade de cumprir sua pena de forma diferente da prisão, contribuindo para a ressocialização e evitando a superlotação carcerária.
É importante ressaltar que a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos está prevista no artigo 44 do Código Penal Brasileiro.
No Direito Penal moderno, diante das falhas do sistema penitenciário atual, busca-se evitar o encarceramento, priorizando medidas alternativas à pena privativa de liberdade.
A alternativa correta é a letra a), que apresenta as hipóteses de penas restritivas de direito, tais como prestação pecuniária, perda de bens e valores, prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, interdição temporária de direitos e limitação de fim de semana. Essas medidas visam proporcionar ao condenado a possibilidade de cumprir sua pena de forma diferente da prisão, contribuindo para a ressocialização e evitando a superlotação carcerária.
É importante ressaltar que a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos está prevista no artigo 44 do Código Penal Brasileiro.