Questões Direito Penal Efeitos da Condenação

Considerando o posicionamento doutrinário e jurisprudencial dominante, julgue os ite...

Responda: Considerando o posicionamento doutrinário e jurisprudencial dominante, julgue os itens subseqüentes, relativos à parte geral do Código Penal. A reabilitação atinge todos os efeitos da conden...

Q463126 | Direito Penal, Efeitos da Condenação, Advogado, CEF, CESPE CEBRASPE

Considerando o posicionamento doutrinário e jurisprudencial dominante, julgue os itens subseqüentes, relativos à parte geral do Código Penal.

A reabilitação atinge todos os efeitos da condenação, alcançando, inclusive, os casos de perda de cargo ou função pública, o que significa que o condenado que perdeu o cargo ou a função pode, se reintegrado, ser reconduzido ao exercício do mesmo cargo, com reparação de vantagens e de vencimentos, entre outros.
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