Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Acerca da parte geral do Código Penal, julgue os próximos itens. Após a entra...

Responda: Acerca da parte geral do Código Penal, julgue os próximos itens. Após a entrada em vigor da Lei dos Crimes Hediondos, estes passaram a ser apenados com mais rigor, o que tornou possível a...


1Q463147 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Bombeiro Militar Oficial, Bombeiro Militar DF, CESPE CEBRASPE

Acerca da parte geral do Código Penal, julgue os próximos itens.

Após a entrada em vigor da Lei dos Crimes Hediondos, estes passaram a ser apenados com mais rigor, o que tornou possível a aplicação dessa lei aos crimes cometidos antes de sua vigência, inclusive, aos apenados de forma mais benigna.

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