ID: 463149• Direito Penal• Crimes Contra a Dignidade Sexual• FCC• TJ PI• Juiz SubstitutoA circunstância de a vítima ser menor de dezoito anos e maior de quatorze anos é✂️A)causa de aumento da pena do crime de violação sexual mediante fraude, de ação penal pública incondicionada.✂️B)causa de aumento da pena no crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração de vulnerável, de ação penal pública incondicionada.✂️C)qualificadora do crime de assédio sexual, de ação penal pública condicionada.✂️D)causa de aumento da pena do crime de estupro de vulnerável, de ação penal pública incondicionada.✂️E)qualificadora do crime de estupro, de ação penal pública incondicionada.Responder💬COMENTÁRIOS1📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro