Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e) A vítima ser menor de dezoito anos e maior de quatorze anos configura uma qualificadora no crime de estupro, previsto no artigo 213 do Código Penal brasileiro.
O artigo 213 trata do estupro, que é a conjunção carnal ou outro ato libidinoso mediante violência ou grave ameaça. A pena é aumentada se a vítima for menor de 18 anos e maior de 14 anos, conforme previsto no parágrafo 1º do mesmo artigo.
Essa circunstância não é causa de aumento para o estupro de vulnerável (artigo 217-A), que trata de vítimas menores de 14 anos, nem para os crimes de violação sexual mediante fraude, favorecimento da prostituição ou assédio sexual, que possuem regras e penas específicas.
Além disso, o crime de estupro é de ação penal pública incondicionada, o que significa que o Ministério Público pode agir independentemente da vontade da vítima.
Portanto, a alternativa correta é a letra e, pois expressa corretamente a qualificadora do crime de estupro relacionada à idade da vítima entre 14 e 18 anos.
O artigo 213 trata do estupro, que é a conjunção carnal ou outro ato libidinoso mediante violência ou grave ameaça. A pena é aumentada se a vítima for menor de 18 anos e maior de 14 anos, conforme previsto no parágrafo 1º do mesmo artigo.
Essa circunstância não é causa de aumento para o estupro de vulnerável (artigo 217-A), que trata de vítimas menores de 14 anos, nem para os crimes de violação sexual mediante fraude, favorecimento da prostituição ou assédio sexual, que possuem regras e penas específicas.
Além disso, o crime de estupro é de ação penal pública incondicionada, o que significa que o Ministério Público pode agir independentemente da vontade da vítima.
Portanto, a alternativa correta é a letra e, pois expressa corretamente a qualificadora do crime de estupro relacionada à idade da vítima entre 14 e 18 anos.