Segundo disposição expressa da lei penal, quem insere na folha de pagamento, ou ...

Questão de Direito Penal da banca FCC aplicada no concurso TRT 15a (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Segundo disposição expressa da lei penal, quem insere na folha de pagamento, ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência so- cial, pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório incorre nas penas cominadas ao delito de