Maria, multireincidente em crimes patrimoniais, quando em gozo de livramento con...

questão de direito penal da banca fgv aplicada no concurso mpe rj (2016). confira a resolução completa abaixo:

Q463172•
Direito Penal•
Crimes Contra o Patrimônio•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público

Maria, multireincidente em crimes patrimoniais, quando em gozo de livramento condicional, convida sua filha Julia, de 15 anos de idade, com anterior passagem pelo juízo da Infância e Juventude, para juntas subtraírem protetores solares de um supermercado no bairro em que residem, objetivando posterior venda no final de semana ensolarado que se avizinhava. Após ingressarem no estabelecimento comercial, de forma disfarçada, retiraram da prateleira e esconderam em suas vestes diversos potes daquela mercadoria, no que foram flagradas pelo sistema de monitoramento existente. Quando já haviam saído do supermercado, estando distante cerca de 300 metros, foram alcançadas por seguranças que efetuaram a abordagem e recuperaram as coisas subtraídas, posteriormente avaliadas em 250 reais. Diante do fato narrado, atento à jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que Maria deverá ser:

absolvida da imputação relativa ao crime patrimonial, eis que, em razão do sistema de monitoramento existente, impossível se mostrava a consumação do delito, devendo somente responder pelo crime de corrupção de menores;

condenada pelo crime de furto qualificado pelo concurso de agentes, sendo absolvida do crime de corrupção de menores, em razão de Julia já estar corrompida anteriormente;

condenada pelos crimes de furto qualificado pelo concurso de agentes e corrupção de menores;

absolvida do crime patrimonial, por força da atipicidade material em razão do princípio da insignificância, e condenada pelo crime de corrupção de menores;

condenada pelo crime de furto qualificado pelo concurso de agentes, admitida a forma privilegiada pelo pequeno valor da coisa subtraída, e pelo delito de corrupção de menores.

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não é punível, por tratar-se subtração de coisa comum, cujo valor não excede à quota a que tem direito o agente.

é punível a título de furto de coisa comum, pois o dinheiro estava sendo legitimamente guardado por Pedro.

é punível a título de furto de coisa comum, pois o dinheiro ainda não havia sido partilhado entre os dois.

é punível a título de apropriação indébita, posto que, na condição de herdeiro, tinha posse da herança.

é punível a título de estelionato, por ter empregado meio fraudulento para ludibriar Pedro.

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Crimes Contra o Patrimônio

Utilizando-se de uma chave falsa, José invadiu um museu e amarrou o vigilante Marcos na cama em que este cochilava, a fim de efetivar a subtração de obras de arte que guarneciam o local. Durante a amarração, Marcos acorda, tenta impedir José, mas não consegue se desvencilhar das cordas e assiste, impotente, ao cometimento do crime. Praticada a subtração, José deixou o local, sem desamarrar Marcos. Horas depois, por conta de uma inesperada e forte chuva seguida de inundação, e em razão de estar amarrado, Marcos morreu por afogamento. Considere a inundação causa superveniente relativamente independente.

Diante desse quadro, José será responsabilizado por

latrocínio (CP, art. 157, § 3o).

roubo impróprio (CP, art. 157, § 1o).

roubo (CP, art. 157) em concurso com homicídio culposo (CP, art. 121, § 3o).

roubo próprio (CP, art. 157, caput).

furto qualificado (CP, art. 155, § 4o, III) em concurso com homicídio culposo (CP, art. 121, § 3o).

Q463172•Direito Penal•Crimes Contra o Patrimônio•FGV•MPE RJ•Analista do Ministério Público

Q463172•
Direito Penal•
Crimes Contra o Patrimônio•
FGV•
MPE RJ•
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