Questões Direito Penal Lesões Corporais

Tendo em vista que cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética sobre...

Responda: Tendo em vista que cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética sobre delitos praticados contra a pessoa, assinale a opção que apresenta situação característica de delito de lesão...


1Q463175 | Direito Penal, Lesões Corporais, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Tendo em vista que cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética sobre delitos praticados contra a pessoa, assinale a opção que apresenta situação característica de delito de lesão corporal de natureza grave.
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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A questão trata de identificar qual situação configura lesão corporal de natureza grave, conforme o artigo 129 do Código Penal brasileiro.
A lesão corporal grave está prevista no artigo 129, parágrafo 1º, do Código Penal, e inclui lesões que causem perigo de vida, debilidade permanente de membro, sentido ou função, ou aceleração de parto.
Na alternativa d), Paulo desferiu um chute em Regina, que estava grávida, e a agressão resultou em trabalho de parto antecipado. Isso caracteriza lesão corporal grave, pois houve aceleração do parto, que é uma das hipóteses previstas no artigo 129, parágrafo 1º, inciso III.
As outras alternativas não configuram lesão corporal grave:
a) trata de aborto provocado sem consentimento, que é crime diverso (aborto ilegal), não lesão corporal grave;
b) agressão que causou apenas hematomas e afastamento por uma semana, mas sem lesão grave;
c) agressão que causou sangramento e vista turva por duas semanas, mas não há indicação clara de debilidade permanente ou perigo de vida;
e) agressão sem lesão, apenas dor temporária, não configura lesão corporal grave.
Portanto, a alternativa correta é a d).
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