Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Com relação ao direito penal, julgue os itens seguintes. No caso de aberratio...

Responda: Com relação ao direito penal, julgue os itens seguintes. No caso de aberratio ictus com unidade complexa, aplica-se a regra do concurso formal de crimes, isto é, aplica-se-lhe a mais grav...


1Q463178 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Defensor Público da União, DPU, CESPE CEBRASPE

Com relação ao direito penal, julgue os itens seguintes.

No caso de aberratio ictus com unidade complexa, aplica-se a regra do concurso formal de crimes, isto é, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade da pena.

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