No caso dos crimes de falsidade de títulos e outros papéis públicos, se o autor ...

Questão de Direito Penal da banca VUNESP aplicada no concurso TJ SP (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q463181•
Direito Penal•
Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos•
VUNESP•
TJ SP•
Técnico Judiciário

No caso dos crimes de falsidade de títulos e outros papéis públicos, se o autor do ilícito for funcionário público e praticar o crime prevalecendo-se do cargo, terá sua pena

aumentada de metade.

aumentada de sexta parte.

diminuída de sexta parte.

diminuída de metade.

aumentada ou diminuída de acordo com a análise das circunstâncias relativas à individualização da pena, tais como: a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente e os motivos, circunstâncias e conseqüências do crime.

Questões Relacionadas

Q259440•
Direito Penal•
Falsidade de títulos e outros papéis públicos•
VUNESP•
TJ SP•
Técnico Judiciário

A ação incriminada no art. 293 do Código Penal é a de falsificar papéis públicos. Diante dessa afirmativa, pergunta-se: como, nos termos da lei, essa falsificação pode ser feita?

A falsificação somente pode ser feita tendo como objeto os papéis públicos, uma vez que tanto no art. 293 do CP quanto em qualquer outro artigo de lei que trate sobre a matéria, não há previsão legal para a hipótese de falsificação de documento particular.

Pela fabricação ou alteração do papel público.

Exclusivamente por meio da imitação fraudulenta do papel público.

Exclusivamente por meio da contrafação do papel público.

Exclusivamente por meio da modificação do papel público.

Q463598•
Direito Penal•
Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos•
UFPR•
DETRAN PR•
Despachante de Trânsito

Osvaldo falsifica um cheque de Ari, com o intuito de proceder a diversas compras junto ao comércio curitibano. Sobre a falsificação de um cheque, é correto afirmar:

É crime de falsificação de documento público quando o cheque é de banco estatal

É crime de falsificação de documento público por equiparação

É crime de falsificação de documento particular

É crime de falsificação de moeda por equiparação

Não há crime no caso narrado na questão

Q460137•
Direito Penal•
Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

O crime denominado ?petrechos de falsificação? (CP, art. 294) tem a pena aumentada, de acordo com o art. 295 do CP, se

praticado com intuito de lucro.

cometido em detrimento de órgão público ou da administração indireta.

a vítima for menor de idade, idosa ou incapaz.

causar expressivo prejuízo à fé pública.

o agente for funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo.

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