Nos termos do Código Penal, é equiparado a funcionário público, para efeitos ...

a) trabalha em empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

b) exerce cargo ou função de confiança na Administração direta.

c) trabalha em empresa prestadora de serviços para a União e quem exerce cargo em Ministério.

d) exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

e) exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.