1Q463203 | Direito Penal, Do Crime, Estagiário, DPE SP, CESPE CEBRASPEO arrependimento posterior ✂️ a) aplica-se ao crime de roubo tentado. ✂️ b) tem natureza jurídica de causa obrigatória de diminuição da pena, constituindo um direito subjetivo público do agente do crime.f ✂️ c) vpode não ser reconhecido pelo juiz, caso o agente do crime seja reincidente. ✂️ d) é aplicado na segunda fase do sistema trifásico de cálculo da pena, como circunstância atenuante. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro