No tocante à ação penal, é correto afirmar que

Gabarito: e) A alternativa correta é a letra e, que afirma que concedido o perdão por um dos ofendidos, não prejudica o direito dos outros. Isso está de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, que prevê que o perdão do ofendido, quando concedido, extingue a punibilidade em relação a ele, mas não afeta o direito dos demais ofendidos, caso existam.

Analisando as outras alternativas, a letra a está incorreta porque o perdão do ofendido deve ser concedido antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, não sendo admissível após isso.

A letra b está errada porque o simples fato de receber indenização não implica renúncia tácita do direito de queixa; a renúncia deve ser expressa.

A letra c está incorreta pois tanto a renúncia quanto o perdão do ofendido devem ser expressos, não sendo admitida renúncia tácita.

Por fim, a letra d está errada porque a renúncia constitui causa de extinção da punibilidade apenas nas ações penais privadas, não nas públicas condicionadas.

Fazendo uma segunda análise, confirmamos que o perdão do ofendido é causa extintiva da punibilidade, mas que sua concessão por um dos ofendidos não prejudica o direito dos demais, reforçando a correção da alternativa e.