No que se refere às contravenções penais, aos crimes em espécie e às leis penais extravagantes, julgue os itens a seguir com base na jurisprudência dos tribunais superiores. A tentativa de contravenção, mesmo que factível, não é punida.
Questão: No que se refere às contravenções penais, aos crimes em espé...
visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.
Publicidade
Publicidade