Questões Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública

Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se segue...

Responda: Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem. Nos crimes contra a administração pública, não é essencial que o agente seja funcionário público, ma...


1Q463214 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Policial Civil Auxiliar de Perito Criminal, Polícia Civil TO, CESPE CEBRASPE

Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

Nos crimes contra a administração pública, não é essencial que o agente seja funcionário público, mas sim que exerça função pública. Por exemplo, o contratado segundo o regime da CLT, pela administração pública, exerce função pública.

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