Questões Direito Penal Disposições Finais

A respeito da reparação do dano, que tem sido valorizada sobremaneira pela legislaçã...

Responda: A respeito da reparação do dano, que tem sido valorizada sobremaneira pela legislação penal, principalmente pela Lei n.º 9.099/1995, que instituiu os juizados especiais, julgue os itens seguinte...


Q463217 | Direito Penal, Disposições Finais, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

A respeito da reparação do dano, que tem sido valorizada sobremaneira pela legislação penal, principalmente pela Lei n.º 9.099/1995, que instituiu os juizados especiais, julgue os itens seguintes.

No caso de aceitação de proposta de suspensão do processo, o juiz revogará o benefício caso o beneficiário não repare o dano durante o período de provas, o que impede o reconhecimento da extinção da punibilidade.

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