Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP
Maria, esposa de Carlos, que cumpre pena de reclusão, era obrigada por ele, de forma...
Responda: Maria, esposa de Carlos, que cumpre pena de reclusão, era obrigada por ele, de forma reiterada, a levar drogas para dentro do sistema penitenciário, para distribuição. Carlos a ameaçava dizendo ...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Maria, apesar de ter sido obrigada por Carlos a transportar drogas para dentro do sistema penitenciário, praticou o ato ilícito, configurando o crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006.
No entanto, a lei prevê que o juiz pode conceder atenuante ao réu que colaborar com a investigação ou o processo, conforme o artigo 65, inciso III, alínea 'd' do Código Penal.
No caso, Maria colaborou com a polícia ao revelar as ameaças sofridas e ajudar a desbaratar o tráfico dentro do sistema prisional, apresentando provas como gravações. Essa colaboração é um fator que pode atenuar sua pena.
Portanto, Maria será punida pelo crime, mas tem direito ao benefício da atenuante pela colaboração com a polícia.
Quanto à alegação de Carlos de que o crime não foi consumado, isso não afeta a responsabilidade de Maria, que foi flagrada com a droga e colaborou para a investigação.
Assim, a resposta correta é a alternativa a).
Maria, apesar de ter sido obrigada por Carlos a transportar drogas para dentro do sistema penitenciário, praticou o ato ilícito, configurando o crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006.
No entanto, a lei prevê que o juiz pode conceder atenuante ao réu que colaborar com a investigação ou o processo, conforme o artigo 65, inciso III, alínea 'd' do Código Penal.
No caso, Maria colaborou com a polícia ao revelar as ameaças sofridas e ajudar a desbaratar o tráfico dentro do sistema prisional, apresentando provas como gravações. Essa colaboração é um fator que pode atenuar sua pena.
Portanto, Maria será punida pelo crime, mas tem direito ao benefício da atenuante pela colaboração com a polícia.
Quanto à alegação de Carlos de que o crime não foi consumado, isso não afeta a responsabilidade de Maria, que foi flagrada com a droga e colaborou para a investigação.
Assim, a resposta correta é a alternativa a).
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