De acordo com o que estabelece o Código Penal, A) não há crime quando o agente pratica o fato no exercício regular de direito. B) entende-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar. C) é possível a invocação do estado de necessidade mesmo para aquele que tinha o dever legal de enfrentar o perigo. D) é plenamente possível a compensação de culpas quando ambos os agentes agiram com imprudência, negligência ou imperícia na prática do ilícito. E) considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.

A) não há crime quando o agente pratica o fato no exercício regular de direito.

De acordo com o que estabelece o Código Penal,

De acordo com o que estabelece o Código Penal,

✂️ a) não há crime quando o agente pratica o fato no exercício regular de direito.
✂️ b) entende-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar.
✂️ c) é possível a invocação do estado de necessidade mesmo para aquele que tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
✂️ d) é plenamente possível a compensação de culpas quando ambos os agentes agiram com imprudência, negligência ou imperícia na prática do ilícito.
✂️ e) considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.