Questões Direito Penal Crimes Funcionário Público
Julgue os itens a seguir, a respeito do crime de contrabando e de descaminho.
Responda: Julgue os itens a seguir, a respeito do crime de contrabando e de descaminho. I A importação de colete à prova de balas sem a prévia autorização do órgão público competente configura crim...
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Por Cecília Augusto em 31/12/1969 21:00:00
ART.334-A, §2:
Equipara-se às atividades comerciais, para os efeitos deste artigo, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras, inclusive o exercido em residências. (Incluído pela Lei nº 4.729, de 14.7.1965)
Equipara-se às atividades comerciais, para os efeitos deste artigo, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras, inclusive o exercido em residências. (Incluído pela Lei nº 4.729, de 14.7.1965)

Por Maurício PFF em 31/12/1969 21:00:00
Contrabando - importa produto que seja proibido no país.
Descaminho - importa produto que pode ser vendido, mas deixa de pagar imposto, por isso se torna ilícito.
Descaminho - importa produto que pode ser vendido, mas deixa de pagar imposto, por isso se torna ilícito.
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