Julgue os itens que se seguem, à luz dos dispositivos do Código Penal (CP)...

Julgue os itens que se seguem, à luz dos dispositivos do Código Penal (CP). O erro que recai sobre elemento constitutivo do tipo permissivo também é conhecido como descriminante putativa,...


Julgue os itens que se seguem, à luz dos dispositivos do Código Penal (CP).

O erro que recai sobre elemento constitutivo do tipo permissivo também é conhecido como descriminante putativa, embora nem todo erro relacionado a uma descriminante seja erro sobre elemento constitutivo do tipo permissivo.

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