De acordo com o Código Penal Brasileiro, em relação ao crime, é correto afirmar que: A) a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou. B) a omissão é penalmente irrelevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. C) pune-se a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. D) o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena o agressor. E) se o fato é cometido em estrita obediência a ordem, manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

A) a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

Questões Direito Penal Do Crime

De acordo com o Código Penal Brasileiro, em relação ao crime, é correto afirmar que:

Responda: De acordo com o Código Penal Brasileiro, em relação ao crime, é correto afirmar que:

1Q463295 | Direito Penal, Do Crime, Soldado, Polícia Militar PI, NUCEPE, 2017

De acordo com o Código Penal Brasileiro, em relação ao crime, é correto afirmar que:

✂️ a) a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.
✂️ b) a omissão é penalmente irrelevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
✂️ c) pune-se a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
✂️ d) o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena o agressor.
✂️ e) se o fato é cometido em estrita obediência a ordem, manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

💬 Comentários

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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a) A superveniência de causa relativamente independente que, por si só, produz o resultado, exclui a imputação ao agente inicial, pois o resultado não é mais consequência direta da sua conduta. Contudo, os fatos anteriores praticados por ele permanecem imputáveis, conforme o artigo 13, parágrafo 3º do Código Penal.

A alternativa b) está incorreta porque a omissão é penalmente relevante justamente quando o omitente tinha o dever legal ou contratual de agir para evitar o resultado, conforme artigo 13, parágrafo 2º do Código Penal.

A alternativa c) está errada, pois a tentativa não se pune quando há ineficácia absoluta do meio ou absoluta impropriedade do objeto, conforme artigo 17 do Código Penal. Nesses casos, o crime é considerado impossível e não há tentativa.

A alternativa d) está incorreta porque o erro quanto à pessoa não isenta de pena, salvo se o erro recai sobre pessoa absolutamente diversa, conforme artigo 20 do Código Penal.

A alternativa e) está errada porque a obediência a ordem manifestamente ilegal não exime o agente de responsabilidade penal, conforme artigo 22 do Código Penal.

Portanto, a alternativa a) está correta e é a resposta adequada para a questão.

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