Questões Direito Penal Princípios do Direito Penal
A fim de garantir o sustento de sua família, Pedro adquiriu 500 CDs e DVDs piratas p...
Responda: A fim de garantir o sustento de sua família, Pedro adquiriu 500 CDs e DVDs piratas para posteriormente revendê-los. Certo dia, enquanto expunha os produtos para venda em determinada praça públic...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
O princípio da adequação social não se aplica à conduta de Pedro nesse caso. O princípio da adequação social é uma interpretação restritiva da tipicidade penal, que considera atípica a conduta que, embora se enquadre na descrição literal do tipo penal, é socialmente aceita. No entanto, a venda de CDs e DVDs piratas é considerada crime no Brasil, de acordo com a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), que prevê sanções para quem reproduz, distribui ou vende obras protegidas sem autorização dos titulares dos direitos autorais. Portanto, a conduta de Pedro não se enquadra no princípio da adequação social, sendo considerada crime.
O princípio da adequação social não se aplica à conduta de Pedro nesse caso. O princípio da adequação social é uma interpretação restritiva da tipicidade penal, que considera atípica a conduta que, embora se enquadre na descrição literal do tipo penal, é socialmente aceita. No entanto, a venda de CDs e DVDs piratas é considerada crime no Brasil, de acordo com a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), que prevê sanções para quem reproduz, distribui ou vende obras protegidas sem autorização dos titulares dos direitos autorais. Portanto, a conduta de Pedro não se enquadra no princípio da adequação social, sendo considerada crime.
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