Marcos de Castro
EQUIPE
17/01/2025 • 03:51
Gabarito: b) Errado
O princípio da adequação social não se aplica à conduta de Pedro nesse caso. O princípio da adequação social é uma interpretação restritiva da tipicidade penal, que considera atípica a conduta que, embora se enquadre na descrição literal do tipo penal, é socialmente aceita. No entanto, a venda de CDs e DVDs piratas é considerada crime no Brasil, de acordo com a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), que prevê sanções para quem reproduz, distribui ou vende obras protegidas sem autorização dos titulares dos direitos autorais. Portanto, a conduta de Pedro não se enquadra no princípio da adequação social, sendo considerada crime.
O princípio da adequação social não se aplica à conduta de Pedro nesse caso. O princípio da adequação social é uma interpretação restritiva da tipicidade penal, que considera atípica a conduta que, embora se enquadre na descrição literal do tipo penal, é socialmente aceita. No entanto, a venda de CDs e DVDs piratas é considerada crime no Brasil, de acordo com a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), que prevê sanções para quem reproduz, distribui ou vende obras protegidas sem autorização dos titulares dos direitos autorais. Portanto, a conduta de Pedro não se enquadra no princípio da adequação social, sendo considerada crime.